Moraes bloqueia quase R$ 14 milhões do PL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, bloqueou quase R$ 14 milhões encontrados nas contas do PL, em virtude da multa de R$ 23 milhões estabelecida por ele contra o partido. A sigla apresentou uma auditoria que constatou irregularidades em 280 mil urnas.

Inicialmente, Moraes havia aplicado a penalidade contra toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro. O ministro, contudo, entendeu que a iniciativa do PL não contou com a adesão do PP e do Republicanos, que ficaram isentos da multa. Portanto, as duas legendas voltaram a ter acesso ao Fundo Partidário.

A coligação de Bolsonaro pediu que o TSE invalidasse votos registrados em quase metade das máquinas usadas no segundo turno. O pedido cita um bug envolvendo os arquivos log das urnas de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Nos logs estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral da urna.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, argumentou Moraes, na decisão que puniu o PL.

MA: Justiça bloqueia contas de 20 municípios por indícios de crime

A Justiça do Maranhão determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O motivo são indícios de recebimento fraudulento de repasses federais de emendas parlamentares. Estão incluídos aí, valores das emendas de relator – o chamado orçamento secreto.

Na lista de cidades que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos do Maranhão. Os nomes das demais cidades não foram informados pelo MPF.

Segundo o MPF, o pedido de bloqueio das contas se deve à existência de indícios de irregularidades na inserção de dados falsos em sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de desviar as verbas parlamentares, que são recursos públicos.

O orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, que são recursos do orçamento da União, direcionados por deputados para suas bases políticas.