A Secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia informou, nesta quinta-feira (8), que deverão ser liberados R$ 5,6 bilhões para as chamadas emendas de relator, o orçamento secreto. Com isso, os recursos podem sair antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

A liberação será possível por que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto na última terça-feira, alterando regras de programação orçamentária.

Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).

Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.

Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos também está relacionado a possíveis esquemas de corrupção.

Manobra

Com a nova regra, por exemplo, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Com o novo formato autorizado por decreto presidencial, não será mais preciso aguardar levantamento mais detalhado para liberação de recursos. Bastará ao governo que haja “legislação específica” que seja publicada entre os relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias.