Arquivo da tag: Sinproesemma

Direito de Resposta – Caso: Precatórios do Fundef

Publicado em por
Responder

O Blog Daniela Bandeira concede direito de resposta relacionado à postagem A polêmica dos precatórios do Fundef em que advogados do Sinproessemma devem levar mais de R$ 400 mi | Daniela Bandeira  

NOTA À IMPRENSA

Em resposta aos questionamentos recentes sobre o bloqueio de precatórios do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), os escritórios de advocacia atuantes na causa – Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – esclarecem que:

● A atuação da assessoria jurídica, contratada pelo Sinproesemma, mesmo antes das 19 Assembleias Regionais Extraordinárias, cobrindo todo o Estado do Maranhão, ratificando a contratação, foi determinante na conquista do pleito dos professores da rede pública maranhense, representada pelo sindicato;

● Em 2022, em resposta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo sindicato a favor do pagamento aos profissionais do magistério, o Estado do Maranhão se manifestou de forma contrária ao direcionamento da verba, alegando que os recursos deveriam ser empregados em outros investimentos públicos;

● As diversas incursões dos advogados junto ao STF garantiram a aceitação do sindicato como assistente processual simples, de forma pioneira, na Ação Civil Ordinária (ACO) 661;

● Foi a ACO 661 que garantiu a vinculação de 60% ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, incluindo os juros e correção monetária – quase o dobro do valor inicialmente calculado – decorrentes de um pleito que perfaz mais de 20 anos, quando o governo não reconhecia sequer o pagamento principal.

É importante destacar que a decisão do STF pelo bloqueio de 15% não impacta no pagamento de abono aos profissionais do magistério, e está em linha com o entendimento da Corte pela constitucionalidade de honorários advocatícios contratados relativos a juros moratórios inseridos na condenação de repasses de verba do Fundef.

A polêmica dos precatórios do Fundef em que advogados do Sinproessemma devem levar mais de R$ 400 mi

Publicado em por
Responder

Uma luta de cerca de 20 anos dos professores deve render R$400 milhões para um grupo de advogados contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso dos precatórios do Fundef. O ministro Nunes Marques, do STF, decidiu pelo bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários dos advogados.

Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão. Do total, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais. É sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.

O caso ainda vai render muito, já que o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.

Já o sindicato dos professores defende os advogados. Na peça, assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade diz que a atuação dos advogados foi fundamental para que os profissionais da educação mantivessem 60% até mesmo sobre os juros dos precatórios.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Oliveira no documento enviado ao Supremo.

Ou seja: nesse caso, o Sinproesemma atuou mais como sindicato dos advogados.que dos próprios professores.

NOTA

Em relação ao Precatório do Fundef, o Sinproesemma esclarece que:

O Governo do Maranhão tentou no Supremo Tribunal Federal desvincular os juros do Precatório e pagar somente o valor principal de quatrocentos e oitenta milhões aos professores.

Com a ação jurídica do Sinproesemma, os professores tiveram êxito no STF e irão receber o valor integral no total de mais de um bilhão, cinquenta e cinco milhões de reais.

A contratação da banca de advogados especializada para lutar pela integralidade do Precatório do Fundef foi aprovada pela categoria nas 19 assembleias regionais do Sinproesemma pelo Maranhão.

Os educadores não podem embarcar em narrativas que distorcem a verdade e tentam transformar vilões em mocinhos.

Por fim, o Sinproesemma continuará na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores em educação e por uma educação pública de qualidade e não se calará diante de ataques e inverdades contra este sindicato.

Sinproesemma – gestão Garantir Direitos e Avançar na Unidade e na Luta

Precatórios do FUNDEF: Camarão critica decisão de Nunes Marques

Publicado em por
Responder

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), criticou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, sobre o tão aguardado precatórios do FUNDEF.

De acordo com Camarão, o ministro Nunes Marques atendeu a pedido do SINPROESSEMMA e determinou o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para a realização de pagamentos de honorários advocatícios.

O bloqueio de 15%, pela determinação do ministro Nunes Marques, será em cima da parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou Felipe Camarão.

O episódio lembra um velho adágio popular: “Quando Deus dá a farinha, o Diabo vem e rasga o saco”.

Governador destaca fim da greve de professores e mantém diálogo aberto

Publicado em por
Responder

O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) chegaram a um acordo, na tarde desta quinta-feira (30), para encerrar a greve de professores. Em suas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o fim da greve e ressaltou que o diálogo com a categoria sempre estará aberto.

“A greve dos professores chega ao fim com a postura responsável do sindicato de acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina o retorno das aulas. Reafirmo nosso compromisso com o reajuste de 11% e demais termos acordados. O diálogo para valorização da categoria será permanente”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O consenso foi mediado com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), na sede da Seduc, em São Luís. Fica acordado o reajuste salarial de 11%, a ser pago em duas parcelas; a implantação de titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Seduc; e eleição para gestor escolar. O acordo também prevê a manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

O governador destacou que as aulas já podem ser retomadas e sem prejuízos significativos ao processo de aprendizagem. A reposição de aulas será fundamental na garantia do direito à uma educação de qualidade.

“Importante, agora, é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos uma força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, afirmou Brandão.

Retorno

O subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para homologação; e destacou que demais pontos da valorização profissional continuarão a ser debatidos. Na ocasião, Anderson Lindoso fez apelo para o rápido retorno dos professores às escolas e assegurou o esforço da Seduc na reposição das aulas.

“O debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado. Fizemos um apelo aos docentes para que retornem; e Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem, nas avaliações e para que eles possam seguir o seu futuro”, assegurou o subsecretário da Seduc.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, pontua que a adesão do Sinproesemma à proposta do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) buscou não perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial dos trabalhadores da educação.

“A direção do sindicato decidiu acatar a determinação do Tribunal de Justiça, que declarou a greve dos trabalhadores em educação ilegal. Dessa forma, resgatamos a proposta apresentada ao Ministério Público e encaminhamos o fim da greve. No entanto, não deixaremos de debater outros pontos importantes; é necessária a permanência da mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, pontuou o presidente do Sinproesemma.

Fonte: Agencia de Notícias do Maranhão

Após decisão do TJ, sindicato dos professores decide suspender greve

Publicado em por
Responder

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado do Maranhão (Sinproesemma), decidiu na manhã desta quinta-feira (30), suspender a greve da categoria, após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que decretou por unanimidade a ilegalidade do movimento.

Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, confirma em vídeo publicado nas redes sociais, que houve uma reunião com a direção do sindicato, onde ficou decidido a suspensão imediata da greve. Ele alega que a medida busca prevenir contra sanções que foram impostas aos profissionais da educação pelo Tribunal de Justiça.

Ainda de acordo com Raimundo Oliveira, o sindicato irá aceitar a proposta do Governo do Estado de 11% dividido em duas parcelas. Além disso o presidente pede o cumprimento de progressões e titulações para os educadores, que ficou acordado em reunião junto ao Ministério Público.

Na quarta-feira (29) o pleno do do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu por unanimidade, considerar a greve dos professores ilegal e determinou retorno imediato dos docentes às salas de aula. Além de considerar a ilegalidade da greve, os desembargadores autorizaram o corte de pontos dos professores, mantiveram as multas e também o bloqueio das contas do sindicato da categoria.

O Ministério Público do Maranhão também já havia emitido parecer técnico solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que comprovava que a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado aos professores da rede estadual de ensino, de 11%, estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O movimento de greve dos professores durou por mais de trinta dias e os profissionais. O fim da greve é visto como uma oportunidade para o diálogo entre o sindicato e o governo seja retomados, e assim existe a expectativa que as negociações avancem e as demandas dos trabalhadores sejam atendidas.