Arquivo da tag: Câmara Municipal

URGENTE! Juíza determina retorno de Besaliel Albuquerque só cargo de prefeito de Mata Roma

Publicado em por
Responder

A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo.

Ele havia sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal. No mesmo dia, os vereadores empossaram no posto o vice-prefeito, Araújo Diniz.

Em seu despacho, a magistrada atendeu a um pedido da defesa do gestor, representado no caso pelo advogado Luís Eduardo Boueres, e destacou que “essa modalidade de afastamento, ao que se infere do art. 5º, do Decreto-lei nº. 201/67, não écontemplada pelo procedimento de infrações político-administrativas”.

Para ela, os vereadores deixaram de garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional.

“Se a convocação para sessão extraordinária ocorreu no dia 26 de julho de 2024 e a sessão extraordinária foi realizada em 29 de julho último, não restou obedecido, a priori, o procedimento previsto na lei de regência, que prescreve a notificação prévia do denunciado para apresentar defesa, e uma série de outros procedimentos, como a elaboração de parecer, antes de dar início à votação que poderia culminar no julgamento da denúncia apresentada”, ressaltou.

A juíza também determinou que o Legislativo local abstenha-se de afastar novamente o pedetista, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Vereadores voltam a brigar em plenário na Câmara de São Luís

Publicado em por
Responder

O clima esquentou entre os vereadores Álvaro Pires (PMN) e Domingos Paz (Podemos), nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de São Luís.

Segundo apuramos, Paz criticava os próprios vereadores por suposta perseguição ao prefeito Eduardo Braide. Ele chegou a alegar que quem deveria ser denunciado era o próprio Legislativo.

Pires reagiu, e lembrou as diversas denúncias de crimes sexuais que pesam contra Domingos Paz, rebatendo que quem deveria ser denunciado era o parlamentar.

Câmara de São Luís aprova PL que cria Conselho Municipal LGBTQIA+

Publicado em por
Responder

A Câmara de São Luís aprovou nesta semana dois projetos de lei e um projeto de resolução. As matérias regulamentam parte da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, bem como a concessão do título de utilidade pública e são de autoria, respectivamente, do Coletivo Nós (PT) – que trata do Conselho Municipal LGBTQIA+ -, da Mesa Diretora e de Antônio Garcez (Agir).

O PL n° 223/21, de autoria do vereador Coletivo Nós (PT), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Afins (LGBTQIA+). Segundo o texto da proposição o Maranhão é o quarto Estado brasileiro com o maior número de denúncias de violência contra essa parcela da população.

“A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para São Luís e Região Metropolitana, pois irá atuar na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, afirma o co-vereador Jhonatan Soares.

Utilidade Pública

Já o PL n° 117/23, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), considera de utilidade pública a Associação Folclórica Coco Pirina. “A Associação Folclórica Coco Pirinã, vindo do bairro do Anjo da Guarda, é uma figura proeminente de nosso cenário cultural, não só naquele bairro, mas para toda nossa cidade, e que em muito contribui para mantê-la viva”, diz Garcez.

Por fim, o PR n° 114/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de São Luís. “A Câmara Municipal, na condição de Poder Legislativo local, tem o dever de agir com transparência, eficiência e com disponibilidade institucional para dialogar com a sociedade”, afirma o presidente Paulo Victor (PCdoB).

Câmara de São Luís discute nesta quinta a LDO 2024

Publicado em por
Responder

A Câmara Municipal de São Luís discute nesta quinta-feira, em audiência pública, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro 2024. A matéria foi encaminhada para a Casa pela Prefeitura de São Luís e já deveria ter sido apreciada no primeiro semestre.

A expectativa é de que o projeto avance e seja aprovado nas próximas semanas.

A audiência que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, está marcada para iniciar às 14h e pontuará a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto.

O evento deve ocorrer em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT).

Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles vão apresentar o projeto e detalhar questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.

A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

Resultado do Censo pode mudar número de vereadores em nove cidades do MA

Publicado em por
Responder

No Maranhão, pelos menos sete Câmaras Municipais podem reduzir o número de vereadores e duas devem aumentar a quantidade de vagas, de acordo com o Censo de 2022, divulgado na quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de vereadores de um município é definido pela Constituição Federal de acordo com faixas de habitantes. Cidades que têm até 15 mil moradores podem ter no máximo nove parlamentares e esse número aumenta proporcionalmente. O máximo é para cidades com população acima de 8 milhões, que podem ter até 55 vereadores.

Os dados demonstram que a população reduziu nos municípios de Bom Jesus das Selvas, Monção, Joselândia, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Senador La Rocque e Nova Olinda do Maranhão.

Em contrapartida, o número de habitantes aumentou em Chapadinha e Raposa em relação ao censo elaborado pelo Instituto em 2010. Com atualização do recenseamento, as cidades terão que adequar vagas nas Câmaras ao número de moradores.

Esse resultado também pode acabar refletindo diretamente nas políticas públicas, como na ordenação dos recursos da União aos municípios, que é realizada com base no quantitativo de habitantes.

Menos cadeiras

Veja a seguir a quantidade de vagas que cada uma das Câmaras Municipais atingidas podem perder:

Bom Jesus das Selvas (MA) e Monção (MA) perdem duas vagas, caindo de 13 para 11;

Joselândia (MA), Conceição do Lago-Açu (MA), Lago Verde (MA), Senador La Rocque (MA) e Nova Olinda do Maranhão (MA), perdem duas cadeiras saindo de 11 para 9.

Mais cadeiras

Com resultados do Censo do IBGE, duas Câmaras Municipais podem aumentar vagas para vereadores:

Raposa (MA), pode subir de 11 para 13 vereadores;

Chapadinha (MA), deve sair de 15 para 17 parlamentares

Comunistas articulam atuação nas eleições do ano que vem

Publicado em por
Responder

O vereador Paulo Victor e o deputado federal Márcio Jerry, ambos membros do PCdoB, se reuniram para conversar sobre a política da capital, São Luís. O encontro aconteceu na sede do partido. Os dois ressaltaram a importância do diálogo e da união para construir uma alternativa vitoriosa para a Prefeitura.

“Mantivemos uma reunião importantíssima hoje com o companheiro Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal. Continuaremos dialogando sobre o nosso São Luís para construir uma alternativa vitoriosa para a Prefeitura. Avante!”, afirmou Jerry.

“A unidade se constrói nas ruas e nas lutas. Precisamos da união de todos em prol de uma São Luís da Esperança. Continuaremos firmes no objetivo de trazer justiça social para o povo da nossa capital. Apenas assim poderemos construir um caminho vitorioso. Com fé…”, disse Paulo Victor.

Pré-candidato a prefeito da capital maranhense, Paulo Victor tem se dedicado a uma agenda intensa nas comunidades e está envolvido em negociações políticas estratégicas. Paulo Victor também se reuniu com o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) e teve discussões com o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

Câmara aprecia vetos de Braide ao Plano Diretor

Publicado em por
Responder

A Câmara Municipal de São Luís aprecia nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Plano Diretor.

Ao todo, 39 pontos foram vetados pelo chefe do Executivo Municipal. Deste montante, 16 serão analisados pelos vereadores.

O projeto de lei que atualizou o plano diretor (trata da regra urbanística), tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

A aprovação do novo texto do Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi repassado ao Executivo Municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em 12 de abril, durante solenidade na sede da Prefeitura de São Luís. Já a mensagem com os 18 vetos ao texto, só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

O Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada 10 anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

Câmara aprova 13 Projetos de Lei em redação final

Publicado em por
Responder

A Câmara Municipal de São Luís aprovou esta semana 13 projetos de lei em redação final. Eles estavam cumprindo tramitação regimental e agora serão enviados para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dentre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 076/22, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de dois anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.

Duas proposições do vereador Antonio Garcez (Agir) foram aprovadas. O PL nº 063/22 prevê a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da rede pública do município. Já o PL nº 131/22 dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade, conforme os termos do artigo 205, I, da Lei Orgânica do município.

O PL nº 124/22, do Coletivo Nós (PT), institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

O Projeto de Lei nº 109/22, do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência nas Atividades Esportivas nas Escolas, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Também é de autoria do vereador o PL nº 141/22 que prevê a criação do programa Mente Saudável para crianças e adolescentes, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.

Marcelo Poeta também é autor do PL nº 197/22, que institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Outra proposição aprovada em redação final foi o PL nº 128/22, elaborado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Adaptada para Estudantes com Deficiência” nas escolas do município.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) propôs, por meio do PL nº 069/22, a criação do programa Meninas Empoderadas pelo Esporte, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social.

Já o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) é autor do PL nº 071/22, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo de São Luís.

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) também apresentou diversas proposições que foram aprovadas em redação final. O PL nº 150/22 altera a nomenclatura da rua Santa Bárbara, do bairro São Bernardo, para rua Pastor Nonato Cunha. Já o PL nº 021/23 considera de utilidade pública o Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP). Por fim, o Projeto de Lei nº 082/22 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes.

Projeto de lei, Cam

Presidente da Câmara volta a falar sobre as comissões da Casa

Publicado em por
Responder

O presidente em exercício da Câmara, vereador Chaguinhas (Podemos), voltou a falar sobre a necessidade do correto funcionamento e da importância das comissões para o parlamento ludovicense. O discurso ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (15).

Chaguinhas fez uso da tribuna nesta manhã para elencar uma série de situações corriqueiras em toda São Luís, que refletem a ineficiência de pelo menos 50% das comissões. Para o parlamentar, a maioria desses problemas poderiam ser evitados.

“Volto esta manhã nesta tribuna para falar aos vereadores, repetir a importância que nós doravante daremos às comissões. É inadmissível uma criança se deslocar a um posto de saúde e não ser atendida por falta de material”, iniciou.

Ele frisou que existe, sim, recurso e que situações como a apresentada seriam revertidas se, por exemplo, a comissão de saúde possuísse uma agenda institucional. Nesse sentido, Chaguinhas defendeu uma postura mais fiscalizadora da Casa, por meio de suas comissões.

“Sabemos que o povo detém o poder para a garantia dos seus direitos, mas quando os poderes não atuam o povo vive como se estivesse na época das cavernas. Há recursos mandados pelos impostos, mas eis que o legislativo não cumpre seu papel fiscalizador. O executivo quando não é fiscalizado se torna o maior violador de direitos”, avaliou.

O presidente Chaguinhas finalizou citando ainda as Comissões de Meio Ambiente e Indústria e Comércio, e Educação. E deixou um incentivo aos pares para assumir uma postura mais comprometida e ativa com a transformação da realidade de São Luís.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Vereadores aprovam Orçamento de São Luís para 2023

Publicado em por
Responder

Após vários adiamentos, a Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão extraordinária, na terça-feira (10). A LOA dá o norte para a movimentação financeira da capital, ao longo dos próximos 12 meses.

Pelo que foi estimado, o Orçamento da Prefeitura de São Luís movimentará R$ 4,3 bilhões neste ano, dinheiro que entrará nos cofres do Município na forma de transferências correntes (R$ 3,1 bilhões), receitas de capital (R$ 70,6 milhões) e operações de crédito (29,1 milhões).

Os vereadores apresentaram 81 emendas, mas todas foram rejeitadas. Na queda de braço com opositores, o prefeito Eduardo Braide levou a melhor. Explica-se: os vereadores tentaram aumentar de 1.6% para 2% a fatia do Orçamento a ser transformada em emendas parlamentares.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) firmou posição contrária e manteve a proposta de 1.6%. Ele está ainda autorizado a obter créditos adicionais e suplementares no valor de 25% da receita municipal. Braide conseguiu aprovar quase integralmente a versão original da proposta orçamentária.