A Câmara Municipal de São Luís discute nesta quinta-feira, em audiência pública, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro 2024. A matéria foi encaminhada para a Casa pela Prefeitura de São Luís e já deveria ter sido apreciada no primeiro semestre.
A expectativa é de que o projeto avance e seja aprovado nas próximas semanas.
A audiência que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, está marcada para iniciar às 14h e pontuará a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto.
O evento deve ocorrer em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT).
Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles vão apresentar o projeto e detalhar questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.
A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.