A Câmara de São Luís aprovou nesta semana dois projetos de lei e um projeto de resolução. As matérias regulamentam parte da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, bem como a concessão do título de utilidade pública e são de autoria, respectivamente, do Coletivo Nós (PT) – que trata do Conselho Municipal LGBTQIA+ -, da Mesa Diretora e de Antônio Garcez (Agir).
O PL n° 223/21, de autoria do vereador Coletivo Nós (PT), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Afins (LGBTQIA+). Segundo o texto da proposição o Maranhão é o quarto Estado brasileiro com o maior número de denúncias de violência contra essa parcela da população.
“A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para São Luís e Região Metropolitana, pois irá atuar na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, afirma o co-vereador Jhonatan Soares.
Utilidade Pública
Já o PL n° 117/23, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), considera de utilidade pública a Associação Folclórica Coco Pirina. “A Associação Folclórica Coco Pirinã, vindo do bairro do Anjo da Guarda, é uma figura proeminente de nosso cenário cultural, não só naquele bairro, mas para toda nossa cidade, e que em muito contribui para mantê-la viva”, diz Garcez.
Por fim, o PR n° 114/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de São Luís. “A Câmara Municipal, na condição de Poder Legislativo local, tem o dever de agir com transparência, eficiência e com disponibilidade institucional para dialogar com a sociedade”, afirma o presidente Paulo Victor (PCdoB).