A Prefeitura de São Luís sancionou um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara Municipal de São Luís. Originada do Projeto de Lei n° 254/2022, de autoria do Executivo, a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares.

A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A Lei estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal.