Catulé Júnior, primeiro suplente do partido Progressistas protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão pedido para que a presidência da Casa proceda ao imediato afastamento do deputado Hemetério Weba. Hemetério também faz parte do PP.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de outubro, restabeleceu os efeitos da decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar. O deputado por sua vez afirma que a decisão não tem efeito sobre o seu atual mandato.
Catulé argumenta na sua petição que a decisão do Juiz é clara e pede sua posse imediata no lugar de Weba. “De registro, há uma decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que até a presente data não fora cumprida. Isto é, o Ministro Francisco Falcão, em 10.10.2023, nos autos do RESP 2.013.262/MA, restabeleceu os efeitos do trânsito em julgado da sentença condenatória que suspendeu os direitos políticos de Hemetério Weba Filho, que, entretanto, permanece exercendo indevidamente o cargo de Deputado Estadual pelo Maranhão. 5 Daí a necessidade de se promover a imediata comunicação do referido decisum ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (para o fim de anotação imediata da suspensão dos direitos políticos) e, ainda, à Assembléia Legislativa do Maranhão para que adote as medidas de praxe cabíveis com o fim de declarar a vacância do cargo parlamentar”, diz o documento.