O Governador do Maranhão, Flávio Dino, ressaltou, nesta quinta-feira (7), as ações que têm sido feitas para manter as contas do Estado fora do risco de insolvência, como a redução de gastos e reorganização da folha.
Nesta semana o Tesouro Nacional divulgou relatório que aponta que o Maranhão é um dos poucos estados que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garante os serviços públicos básicos. O documento afirma que, no ano passado, apenas 10 do 26 Estados não estouraram o limite de gastos com pessoal e é um dos cinco que menos comprometeram as despesas com salários e aposentadorias. Sobre esse assunto, amplamento divulgado na mídia nacional, o governador Flávio Dino destacou as ações que têm sido feitas para manter as contas do Estado fora do risco de insolvência, como a redução de gastos e reorganização da folha.
Por lei, as administrações não podem destinar mais que 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão que lidar com esse problema.
Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Nós estamos vendo muitos Estados em colapso absoluto e estamos fazendo de tudo para que o Maranhão permaneça fora desta lista daqueles Estados que não estão conseguindo manter os serviços públicos básicos”, esclarece Flávio Dino.
O governador reeleito destaca ainda as prováveis dificuldades que serão enfrentadas em sua próxima gestão, por conta da piora na crise econômica. “Na ausência de receitas novas advindas do governo federal, em face da crise econômica, nós controlemos as despesas ainda mais para que com isso consigamos manter o Estado funcionando”, reforçou Dino.
As discussões em torno da expectativa econômica do país têm ganhado corpo com as reduções cada vez maiores dos repasses aos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios despencou nos últimos meses. O Deputado Federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) destacou a relevância da união entre governo estadual, municípios e parlamentos (estadual e federal) para manter o Estado em funcionamento. “É preciso encontrar um caminho que faça com que a gente ao invés de diminuir, a gente amplie as políticas públicas no nosso país, pois elas que são fundamentais, indispensáveis e imprescindíveis para atender o nosso povo” ressaltou Jerry, que também é secretário da Comunicação Social e Assuntos Políticos.
O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, também falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios e disse que a solução pode ser traçada em reunião com o Presidente Michel Temer, a ser realizada no dia 19 de Novembro, em Brasília, com a participação de representantes das Federações e da Confederação dos Municípios. Tema garante que os Prefeitos já têm feito esforços e replanejamento das contas para segurar as contas dos municípios. “Os Municípios não têm mais recurso. Cada município já foi advertido para reorganizar de acordo com o seu recurso, uns estão fazendo corte na folha de pagamento para que possamos entregar o Município até o final de 2020 organizado”, afirmou Tema.