Prefeitura de Paço do Lumiar se manifesta sobre exigências feitas por grupo de professores

A prefeitura de Paço do Lumiar, através da secretaria  municipal de Educação, se manifestou nesta quinta-feira (07), sobre o movimento de um grupo de professores que pede a redução da jornada de trabalho.

Segundo a nota, os profissionais da educação são concursados para cumprirem 40 horas semanais, mas exigem o descumprimento da Lei e a redução do tempo de trabalho para 30 horas. De acordo com a gestão municipal, os professores concursados chegam a receber salário 33% a mais do que o valor mínimo determinado pelo Governo Federal.

Sobre a relotação dos professores, a prefeitura afirmou que a mudança está sendo feita para atender a necessidade das escolas do municípios, e que obedece a todas à necessidades pedagógicas. A respeito das reclamações de distanciamento do local de trabalho e moradia, a gestão esclareceu que 89% dos professores nem residem em Paço do Lumiar, portanto sem justificativa para reclamação.

A nota encerra com uma observação: professores que deveriam dar exemplos insistem em “demandas sem respaldo social e legal”…

VEJA A NOTA NÃO ÍNTEGRA

A prefeitura Municipal de Paco de Lumiar repõe a verdade diante de informações intencionalmente inverídicas envolvendo uma minoria de professores da rede pública municipal:

1 – Os professores que realizam manifestações prestaram concurso público para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e agora querem trabalhar apenas 30 horas, porém, não justificam os motivos;

2 – O Município de Paço do Lumiar é obrigado a cumprir a Lei, exigindo dos professores que se submeteram ao concurso de 40 horas que cumpram as 32 horas-aulas a que estão legalmente obrigados, sob pena de causarem prejuízos aos alunos e à população luminense;

3 – Por Lei, os professores de 40 horas deveriam receber hoje R$ 2.557,74 como determina o Governo Federal, por ser este o piso nacional da categoria. No entanto, em Paço do Lumiar, o Município paga R$ 3.413,10 como salário inicial, mais de 33% acima do piso;

4 – Com relação às progressões (gratificações por títulos de especialização, mestrado e doutorado), há uma comissão realizando o estudo do impacto financeiro dessa medida ao Município;

5 – O Município esclarece sobre as relotações de professores:

– Todas obedecem a necessidades pedagógicas;

– Os professores prestaram concurso para a rede municipal e não para escolas específicas;

– Mudança de turno está ocorrendo somente para os que estavam irregularmente cumprindo uma jornada de 40 horas apenas no noturno (EJA), quando na verdade têm de obedecer à disponibilidade de 2 (dois) turnos para o Município, visando a cumprirem as 32 horas-aula;

– Os professores relotados não moram em Paço do Lumiar. São todos de São Luís, portanto nenhum trabalha perto de seus domicílios. Atualmente, 89% dos efetivos da rede de Paço do Lumiar residem em São Luís ou em São José de Ribamar;

– O estatuto é claro ao afirmar que a lotação de professores se dará a critério da administração pública, conforme o Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/09 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar);

6 – As carências ainda existentes de infraestrutura nas escolas são heranças de gestões passadas que estão sendo superadas de acordo com as disponibilidades financeiras. O Município também trabalha para garantir que os gestores tenham nas escolas todo o material necessário para as atividades e o desenvolvimento de projetos;

7 – Por fim, o Município de Paço do Lumiar lamenta que justamente os que devem ser exemplo para toda a sociedade se prestem a servir a interesses políticos, ao insistirem em demandas sem respaldo social e legal.

Uma ideia sobre “Prefeitura de Paço do Lumiar se manifesta sobre exigências feitas por grupo de professores

  1. Acho um absurdo fazer uma relotação de um professor onde ele já tem suas salas para trabalharem e que já estão há 4 anos nesta esvola. E ainda mais pegá-los de surpresa ou seja sem conversar . Isso demonstra falta de conhecimento para a tal gestão. Sou professora do Estado e relotação se faz dialogando e por motivos justos.

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