O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, criticou nesta quinta-feira (28) a “desinformação” em torno do acordo que o Brasil e os Estados Unidos firmaram para permitir o lançamento de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Pontes disse, em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores do Senado, que não existe risco para a soberania do país.
Marcos Pontes ressaltou que o Brasil manterá o controle da base e destacou que o acordo não permite atividades militares de outros países ou empresas estrangeiras, como o lançamento de mísseis
“O Brasil controla o centro de lançamento como um todo. Tanto as operações do centro como o acesso a qualquer parte do centro”, disse o ministro, acrescentando depois “O acordo não permite o lançamento de mísseis, não tem nada a ver com o parte militar. É proibido”.
O texto do acordo, divulgado na quarta-feira pelo Ministério de Relações Exteriores, cria uma série de regras que restringem acesso aos setores em que a tecnologia americana estará sendo manipulada ou armazenada. Os brasileiros só poderão entrar nas “áreas restritas” mediante autorização americana. Os americanos poderão ainda, sem aviso prévio, ingressar nessas áreas para realizar inspeções e verificações.
Sem citar essas restrições, Pontes afirmou que equipes brasileiras terão “acesso a tudo”:
— Tudo que vai acontecer dentro do centro vai ter a observação nossa. Eles vão estar dentro de uma sala restrita, mas nós temos acesso a tudo isso. É importantíssimo o acesso contínuo de nossas equipes.
O acordo permite que o Brasil lance, a partir da base, foguetes e satélites que contem com material fabricado por americanos e determina, em troca, a proteção dessa propriedade intelectual.
“Os Estados Unidos permitem que o Brasil lance foguetes e satélites, de qualquer nacionalidade, que possuam componentes americanos. Em troca, nós garantimos que vamos proteger essa tecnologia americana”, explicou o ministro.