Com informações do Blog de Jorge Vieira
Por decisão da Justiça Eleitoral, o candidato a deputado federal sub judice, Ricardo Murad (PRP), terá que retirar do ar a propaganda em que acusa de forma leviana o governador Flávio Dino (PCdoB) de ter acabado com as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), informação inverídica cuja finalidade seria atingir a imagem do chefe do Executiva estadual. Em caso de descumprimento da decisão, o infrator terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.
Ao analisar o pedido de liminar da coligação Todos pelo Maranhão contra o Fake News de Murad, o juiz relator do processo, Clodomir Sebastião Reis, fez a seguinte observação: “Ficou caracterizada como afirmação inverídica, ao menos nessa avaliação preliminar, a fala do representado que afirma que “…veio Flávio Dino e acabou com tudo”, ao se referir falsamente as UPA’S, que estão funcionando normalmente.
Ao conceder a limiar que mandar retirar o fake de Murad, o magistrado fez a segunte manifestação: “Nessas circunstâncias, verifico o fumus boni juris manifestado na divulgação de notícia sabidamente inverídica que fere a imagem do representante. O periculum in mora fica caracterizado pelo longo tempo de exposição da propaganda irregular acaso não seja suspensa da grade de programação das emissoras. Assim, vislumbro ser razoável a concessão da medida de urgência requerida”.