O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) aplicou uma multa no valor de R$ 101.763,35 ao Supermercado Mateus, após a inauguração de uma loja localizada no bairro Olho d’Água. O motivo teria sido a aglomeração, falta de demarcação de filas e ausência de controle da entrada de pessoas na loja.
O descumprimento do Decreto Estadual nº 35.736/2020 foi constatado por uma equipe de fiscalização do Procon/MA, em ação conjunta com a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), realizada na última sexta-feira (05).
Além do descumprimento das normas sanitárias, estabelecidas pelo Governo do Estado, também foram observadas outras irregularidades, como a existência de balança de precisão disposta de forma inacessível ao cliente no setor de hortifrúti.
Irregularidades
Além destas práticas , a penalidade foi aplicada por conta da ausência de sinalizações de distanciamento nos caixas e de higienização dos carrinhos e cestas durante a troca entre os clientes.
Segundo o Procon/MA, estas infrações colocam em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).