O vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) é o autor do Projeto de Lei nº129/23 que cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas.
São objetivos do programa identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mapear os casos de TEA e direcionar políticas públicas para o atendimento desse público.
O PL estabelece que os censos para obtenção de dados referentes à população com TEA sejam realizados a cada três anos.
Ribeiro Neto destacou a relevância da iniciativa. “Em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº12.764 – Lei Berenice Piana- instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir da referida lei, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas pessoas com autismo existem no Brasil, a fim de facilitar, bem como promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com autismo” disse.
De acordo com a proposição, a partir dos dados obtidos nos censos, será elaborado o Cadastro de Inclusão e emitida a Carteira do Autista, constando a especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID), os dados pessoais básicos e o grau da deficiência.
Fonte: Câmara de São Luís