Um projeto de lei do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe instituir, no âmbito do município, o Plano Municipal Programa de Combate à Pedofilia.
Encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social no dia 13 de setembro, o PL nº 184/23 aponta a necessidade da realização de ações efetivas de prevenção, identificação e tratamento, a serem implementadas pelo Executivo Municipal e/ou por intermédio de convênios com Instituições sem fins lucrativos que tenham esse fim social.
O autor da proposta justifica que os dados estatísticos de casos de pedofilia têm aumentado, tendo como pano de fundo, uma rede de negócios ilícita e obscura que movimenta milhões de dólares todos os anos, mediante produção, divulgação e comercialização de fotos e vídeos de crianças vítimas desse crime.
“Em muitas das denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, há um considerável aumento no número de gravidez precoce, em muitos casos envolvendo relação incestuosa”, disse o vereador, acrescentando essas ocorrências destroem famílias, deixando as pessoas doentes financeira, física e mentalmente. Isto, sem mencionar as vítimas, que têm medo de denunciar e necessitam que o Estado ou a sociedade civil organizada atue em sua defesa.