A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís que aconteceria nesta terça-feira (21), marcada para a apreciação dos vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pelo Legislativo, foi adiada para a próxima segunda-feira (27), devido a um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB).
De acordo com o regimento interno da Câmara, o pedido de vista é um direito dos vereadores e visa garantir uma avaliação mais detalhada e criteriosa das matérias em pauta.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), atendeu ao pedido e anunciou o adiamento da votação.
Vetos
Os vetos do prefeito são referentes a projetos de lei que abrangem diversas áreas de interesse público. A sessão extraordinária da segunda-feira será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno, a referida sessão será destinada à apreciação de vetos a projetos de lei propostos pelos vereadores. Confira:
– VE0001/2024 – Mensagem de Veto nº 0001/2024. Projeto de Lei n° 102/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável”;
– VE0002/2024 – Mensagem de Veto nº 0003/2024. Projeto de Lei n° 0251/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Integrada De Atenção Psicossocial Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino município de São Luís.”;
– VE0003/2024 – Mensagem de Veto nº 0002/2024. Projeto de Lei n° 250/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Cria o Composta, São Luís, Programa De Incentivo À Prática De Compostagem De Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou
Privadas e Condomínios Residenciais.”;
– VE0004/2024 – Mensagem de Veto nº 0005/2024. Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís”;
– VE0005/2024 – Mensagem de Veto nº 0004/2024. Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís, e dá outras providências”;
– VE0006/2024 – Mensagem de Veto nº 0008/2024. Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino ,no Município de São Luís, e dá outras providências”;
– VE0007/2024 – Mensagem de Veto nº 0007/2024. Projeto de Lei n° 0010/2024, do Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA”;
– VE0008/2024 – Mensagem de Veto nº 0006/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Luís, e dá outras providências”;
– VE0009/2024 – Mensagem de Veto nº 0016/2024. Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Junior, que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências.”;
– VE0010/2024 – Mensagem de Veto nº 0015/2024. Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.”;
– VE0011/2024 – Mensagem de Veto nº 0014/2024. Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís, e dá outras providências.”;
– VE0012/2024 – Mensagem de Veto nº 0013/2024. Projeto de Lei n° 0052/2023, do Vereador Aldir Junior, que “Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA), e dá outras providências.”;
– VE0013/2024 – Mensagem de Veto nº 0009/2024. Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva, e dá outras providências”;
– VE0014/2024 – Mensagem de Veto nº 0010/2024. Projeto de Lei n° 0255/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”;
– VE0015/2024 – Mensagem de Veto nº 0012/2024. Projeto de Lei n° 0275/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino, e dá outras providências”;
– VE0016/2024 – Mensagem de Veto nº 0011/2024. Projeto de Lei n° 0191/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e materiais recicláveis, no Município de São Luís, e dá outras providências”;
– VE0017/2024 – Mensagem de Veto nº 0017/2024. Projeto de Lei n° 0197/2023, do Vereador Karla Sarney, que “Institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, e dá outras providências”.