O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Parecer nº 527/2024, em redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei n.º 425/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP), que institui diretrizes para o sistema de diagnóstico da situação e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa.
Na justificativa do projeto, o deputado Júnior França argumenta que a elaboração dos indicadores sociais da pessoa idosa terá como objetivo não só pesquisar, quantificar e analisar dados, mas também sistematizar informações válidas e confiáveis, que poderão gerar relatórios da exata e real situação vivida pelas pessoas idosas no Maranhão.
“Uma exata dimensão da nossa população idosa, com sua interação social, seus problemas, necessidades, anseios, riquezas, forças e fraquezas, somente nos será revelada por meio deste diagnóstico, que contará com as informações trazidas por informativos socioeconômicos, de saúde, de educação, de promoção social, de proteção e defesa da pessoa idosa, de controle e de metodologia, além de outros que possam delinear como vivem atualmente as pessoas idosas”, assinala o parlamentar.
De acordo com o projeto, o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa têm por objetivos: a pesquisa, a quantificação e a análise de dados; a sistematização de informações válidas e confiáveis; a elaboração de relatórios georreferenciados para elaboração de perfis de conduta da comunidade bem como dos idosos integrantes da mesma e de rotinas preventivas contra abusos de idosos; e a constituição do mapa da situação da pessoa idosa no Estado.
Indicador
O projeto prevê que o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa será o indicador máximo que medirá, anualmente, a qualidade de vida e a situação da pessoa idosa no Estado, agregando e tabulando todos os indicadores e subindicadores da situação da pessoa idosa e permitindo avaliar a evolução de sua qualidade de vida.
“Em poucos anos teremos uma inversão do perfil da população em nosso país. As pessoas idosas representarão a maioria dessa população, e no Maranhão não será diferente. Portanto, desde já, a sociedade e o Estado têm que se preparar para acolher essas pessoas com meio de políticas públicas e participação social que estabeleçam melhor qualidade de vida, dando-lhes dignidade nessa etapa de sua existência”, argumenta Júnior França.
O parlamentar acrescenta, ainda, que há necessidade de a sociedade e o Estado criarem instrumentos que possibilitem definir ações mais eficientes. “Essas decisões devem ser precedidas de estudos e diagnósticos bem elaborados para melhor aglutinar, mapear e divulgar informações confiáveis para que os recursos investidos em políticas voltadas para as pessoas idosas possam ser empregados de forma mais eficaz, com resultados diretos. Para isso, é necessário o exato conhecimento dessa parcela da população”, afirma o deputado na justificativa do projeto.