O Judiciário do Maranhão já se prepara para efetivar o Mutirão Processual Penal de 2024, que é idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado pelos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O mutirão ocorrerá de 1º a 30 de novembro deste ano.
O mutirão carcerário, como é conhecido, foi criado em 2008 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e já analisou mais de 400 mil processos em todo o país. Desde o primeiro ano, mais de 80 mil benefício foram concedidos, a exemplo de progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo.
A edição novamente alcançará o Maranhão, e será coordenada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMA).
Na atual edição a estratégia contará com uma nova metodologia, adaptada à execução penal digital com uso de ferramentas tecnológicas — como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) —, que permitem uma ação mais otimizada, abrangente e geograficamente extensa.
Os casos passaram a ser selecionados previamente pelo CNJ para análise dos tribunais, dispensando o deslocamento de magistrados e servidores. Essa atualização de metodologia se deu no âmbito do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas (Pnud) e diversos parceiros institucionais para promover transformações nos sistemas penal e socioeducativo.
“A política exitosa dos mutirões e o aprimoramento de seus procedimentos refletem essa nova perspectiva do suporte tecnológico à gestão processual, com um protagonismo ainda maior dos tribunais. O CNJ propõe, de forma dialogada e a partir de uma série de reuniões realizadas com atores do sistema de Justiça, temas que merecem atenção, mas a execução é feita localmente com todo o apoio do Conselho”, afirma o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.