Governo Bolsonaro acaba com recursos para fiscalizações trabalhistas

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) passou a recusar recursos fruto de infrações trabalhistas. Estes são usados diretamente para fiscalizar o próprio governo. Ele determinou que os valores e bens sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A mudança no uso de recursos e bens esvazia a fiscalização trabalhista e a deixa na dependência de gerências e superintendências regionais. Auditores, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho apontam um retrocesso nessa ação do governo Bolsonaro. Segundo eles, a medida pode paralisar fiscalizações em casos críticos como trabalho escravo, acidentes de trabalho e trabalho infantil.

A mudança foi efetivada após a recriação do Ministério do Trabalho, no fim de julho. A manobra de Bolsonaro teve como foco reacomodar na Esplanada um de seus principais aliados no campo político, Onyx Lorenzoni. Bolsonaro havia extinguido a pasta, assim que chegou ao Palácio do Planalto, em 2019 e agregado ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

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