Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, propõe uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as mudanças, está o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador demitido sem justa causa. Também é proposta a unificação do FGTS e do seguro-desemprego.
As sugestões fazem parte de estudo apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência, em novembro, pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), uma equipe criada pelo governo. Formado por economistas, juristas e acadêmicos em 2019, por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o grupo formulou uma série de propostas para embasar novas mudanças na legislação trabalhista brasileira.
A visão dos membros do Gaet é que essas duas ferramentas devem ser fundidas, pois possuem um mesmo objetivo: permitir o sustento do trabalhador formalizado logo após a demissão. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Trabalho negou que haja uma nova reforma trabalhista em curso e disse que não necessariamente vai adotar as sugestões.