O sinal de alerta foi acionado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O motivo é uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) pede a anulação de eleições antecipadas de mesa diretora de Legislativos Estaduais.
No dia em que os deputados estaduais maranhenses conseguiram reunir as assinaturas necessárias que garantiam a antecipação em cerca de um ano e meio da eleição da mesa diretora da Assembleia, o ministro do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar considerando inconstitucional uma lei do estado de Tocantins que permitiu que duas eleições da mesa diretora da Assembleia de lá fossem realizadas no mesmo dia, ou seja, dia 1º de fevereiro quando iniciou a nova legislatura.
Mesmo com a decisão – de uma ação do PSB – os deputados decidiram manter o cronograma e realização a eleição antecipada que garantiu a reeleição da maioria dos membros da atual mesa diretora da Casa.
Agora, os maranhenses correm o risco de ter sua eleição antecipada anulada. No entanto, na decisão liminar de Toffoli, o ministro diz que as Casas Legislativas precisam obedecer os princípios constitucionais.
O fato é que a ação do PSB no Tocantins começou a ser julgada com voto favorável de Dias Toffoli pela anulação da eleição antecipada da Assembleia Legislativa de lá.
Depois do fim deste julgamento é que definirá o futuro de Assembleias como a do Maranhão, Piauí e Goiás.
Fonte: Imirante