A PEC proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo segue angariando apoio na Câmara.
O texto é uma espécie de retaliação dos congressistas a recentes decisões do STF obre temas que são considerados de iniciativa do Congresso, como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.
A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na sexta-feira (27), e quase metade dos signatários é de partidos que fazem parte do governo.
Pelo Maranhão, cinco parlamentares assinaram a proposta. São eles:
Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
Cleber Verde (MDB/MA)
Josivaldo JP (PSD/MA)
Márcio Honaiser (PDT/MA)
Marreca Filho (Patriota/MA)