O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o retorno imediato de quatro vereadores do município de Cândido Mendes, que haviam sido cassados pelo Legislativo Municipal.
Na decisão, Mendes dispensou manifestação do Ministério Público por entender que a peça já estava pronta para ser votada e explicou que a Câmara Municipal seguiu um procedimento heterodoxo, ou seja, sem amparo legal, para cassar mandatos dos seguintes vereadores: Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares.
Ilegal
Para chegar à cassação de mandato, a Mesa Diretora da Casa decidiu primeiro afastar cautelarmente os vereadores e convocou seus respectivo suplentes para votação no “julgamento”.
Com a decisão de Gilmar Mendes, a Câmara de Cândido Mendes deve dar novamente espaço aos vereadores cassados e do mesmo modo, retirar do mandato os suplentes que haviam sido empossados.