Começa na próxima semana a tramitação do Projeto de Lei 220/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 2024 na Câmara Municipal de São Luís. Um cronograma de trabalho foi divulgado nesta quarta-feira pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Casa.
O primeiro compromisso dos vereadores em relação à tramitação da peça é uma audiência pública, marcada para o dia 11.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a matéria enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Audiência
O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que a audiência pública tem por objetivo aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.
“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.
Após a audiência, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.
A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.