O conselheiro de contas e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Washington Oliveira, decidiu antecipar a sua aposentadoria e protocolou pedido à presidência do tribunal.
Washington completa 75 anos de idade apenas em dezembro – quando ingressaria regularmente na aposentadoria compulsória como determina a Constituição -, mas decidiu antecipar o processo para o dia 1º de março.
Com isso, ele permanecerá oficialmente no tribunal somente até a próxima quinta-feira, dia 29.
“Joaquim Washington Luiz de Oliveira, conselheiro deste Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, matrícula nº 12.872, brasileiro, casado, que ao final subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer sua aposentadoria voluntária com efeito a partir do dia 1º de março do ano corrente, com proventos integrais mensais e com paridade, em virtude de ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício, com amparo no art. 3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 52, §4º da Constituição do Estado do Maranhão e com os arts. 21 e 26 da Lei Complementar nº 73/2004”, protocolou o conselheiro.
Com a sua saída do tribunal é provável que Washington Oliveira retorne aos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT) legenda a qual ele era filiado quando se tornou vice-governador do Maranhão, na última gestão da deputada e ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
Vaga aberta
Com a aposentadoria de Washington fica aberta uma vaga de conselheiro para a Corte de Contas do Estado. A vaga deverá ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Deputados aliados do Palácio dos Leões já começaram a recolher assinaturas para a indicação do advogado Flávio Costa, que apesar de favorito não conseguiu preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional da OAB/MA.
Para ser indicado, Flávio Costa precisa do apoio de pelo menos 14 deputados estaduais. Em seguida, deverá passar por uma sabatina na Assembleia Legislativa e votação de sua indicação no Plenário da Casa.