Arquivo da tag: aposentadoria

PF deflagra operação contra fraudes previdenciárias de R$ 4,7 milhões no MA

Publicado em por
Responder

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03/07), a OPERAÇÃO TRANSMISSÃO FRAUDULENTA, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Estado do Maranhão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo criminoso composto por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.

Até o momento, foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.

Foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão e 5 (cinco) mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.

INSS começa a devolver a aposentados mensalidades associativas

Publicado em por
Responder

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio

No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.

Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto.

No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje.

A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:

Quem ganha até um salário-mínimo

  • Final 1    26 de maio
  • Final 2    27 de maio
  • Final 3    28 de maio
  • Final 4    29 de maio
  • Final 5    30 de maio
  • Final 6    2 de junho
  • Final 7    3 de junho
  • Final 8    4 de junho
  • Final 9    5 de junho
  • Final 0    6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo

  • Final 1 e 6    2 de junho
  • Final 2 e 7    3 de junho
  • Final 3 e 8    4 de junho
  • Final 4 e 9     5 de junho
  • Final 5 e 0     6 de junho

Mensalidades antigas

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp.

Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

INSS notifica beneficiários vítimas de descontos a partir de terça

Publicado em por
Responder

A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

O INSS alerta que:

  • A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
  • Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
  • Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
  • Como será o reembolso
  • Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

CGU aponta que no MA tem mais incidência de fraudes no INSS

Publicado em por
Responder

De acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), de junho de 2024, mostra que cidades no interior de estados do Nordeste eram as que mais concentravam, proporcionalmente, descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Maranhão, foi apresentado um cenário espantoso, pois seis dos 19 municípios brasileiros onde mais de 60% dos aposentados e pensionistas apresentam descontos em suas mensalidades associativas estão situados no interior do Maranhão. Os municípios identificados foram Altamira do Maranhão, Fortuna, São Félix de Balsas, Passagem Franca, Anapurus e Benedito Leite.

O levantamento revelou que, entre 2019 e 2024, descontos não autorizados em aposentadorias e pensões podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões em todo o país. O problema é mais grave em pequenos municípios do Nordeste, com destaque para Maranhão e Piauí.

Segundo a CGU, grande parte dos descontos, muitas vezes efetuados sem o consentimento dos beneficiários, foi destinada a entidades associativas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Em Altamira do Maranhão, por exemplo, 84% dos descontos estavam vinculados à Contag.

Em Raposa, 100% dos aposentados entrevistados pela CGU desconheciam os descontos e afirmaram não havê-los autorizado.

O detalhe é que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em 2023 sobre o aumento dos descontos não autorizados, mas teria demorado quase um ano para adotar medidas concretas.

 

Washington Oliveira antecipa aposentadoria no TCE/MA e Flávio Costa deve assumir vaga

Publicado em por
Responder

O conselheiro de contas e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Washington Oliveira, decidiu antecipar a sua aposentadoria e protocolou pedido à presidência do tribunal.

Washington completa 75 anos de idade apenas em dezembro – quando ingressaria regularmente na aposentadoria compulsória como determina a Constituição -, mas decidiu antecipar o processo para o dia 1º de março.

Com isso, ele permanecerá oficialmente no tribunal somente até a próxima quinta-feira, dia 29.

“Joaquim Washington Luiz de Oliveira, conselheiro deste Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, matrícula nº 12.872, brasileiro, casado, que ao final subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer sua aposentadoria voluntária com efeito a partir do dia 1º de março do ano corrente, com proventos integrais mensais e com paridade, em virtude de ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício, com amparo no art. 3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 52, §4º da Constituição do Estado do Maranhão e com os arts. 21 e 26 da Lei Complementar nº 73/2004”, protocolou o conselheiro.

Com a sua saída do tribunal é provável que Washington Oliveira retorne aos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT) legenda a qual ele era filiado quando se tornou vice-governador do Maranhão, na última gestão da deputada e ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Vaga aberta

Com a aposentadoria de Washington fica aberta uma vaga de conselheiro para a Corte de Contas do Estado. A vaga deverá ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Deputados aliados do Palácio dos Leões já começaram a recolher assinaturas para a indicação do advogado Flávio Costa, que apesar de favorito não conseguiu preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional da OAB/MA.

Para ser indicado, Flávio Costa precisa do apoio de pelo menos 14 deputados estaduais. Em seguida, deverá passar por uma sabatina na Assembleia Legislativa e votação de sua indicação no Plenário da Casa.