O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), afirmou em entrevista exclusiva concedida ao programa Panorama, da rádio Mirante AM, que a falta de diálogo do prefeito Eduardo Braide (PSD) com a Casa e ações na Justiça, travam a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.
A peça, conforme a Mensagem nº 10/2023 anexada ao projeto em tramitação estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para a execução de políticas públicas do próximo ano. Deste montante, R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Ocorre, segundo Penha, que parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro pela Casa, com emendas modificativas, foi suspensa liminarmente pela Justiça, depois de o prefeito ter ingressado com ação.
Suspensão
Raimundo Penha afirmou que esse é o primeiro impasse. Uma vez que, se a LOA for aprovada com base na LDO – que está parcialmente suspensa -, não há certeza quanto a sua efetivação integral para o exercício financeiro.
Penha disse que há hoje no processo, uma insegurança jurídica quanto à efetivação do orçamento, uma vez que a liminar pode cair depois de aprovada a proposta alterada na Câmara. Os parlamentares não sabem qual poderia ser o desfecho e o impacto da intervenção do Judiciário no tópico discutido e elaborado pela Casa.
Falta de diálogo
Raimundo Penha explicou que outro fator que trava a tramitação da peça, é a falta de diálogo do Executivo com a Casa. No ano passado o pedetista atuou como líder do Governo, e conseguiu articular o acordo de Braide junto aos vereadores para a aprovação da peça integral da Prefeitura. Desta vez, segundo o parlamentar, não há um membro ligado à gestão municipal para discutir pontos do orçamento.
Penha disse que independentemente da falta de diálogo do Executivo, negocia com vereadores a retirada de algumas emendas, para que seja acelerado o processo de votação da peça, que já deveria ter sido aprovada pela Casa.
Regularmente, o Poder Legislativo somente entra em período de recesso, depois de aprova a LOA. Na Câmara, contudo, a Mesa Diretora decidiu aderir ao recesso, com a possibilidade de sessão extraordinária para a votação da matéria. O objetivo é fazer com que a LOA seja votada ainda este ano na Casa.