PSTU aciona Justiça para garantir tempo de TV para candidatos a prefeito e vereador em São Luís

O presidente do Diretório Municipal do PSTU em São Luís, Saulo Arcangeli, ajuizou ação na 2ª Zona Eleitoral de São Luís questionando a exclusão do Partido da distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Em audiência realizada no TRE-MA no início do mês para definir as regras da propaganda eleitoral, os partidos sem representação no Congresso, como é o caso do PSTU, não foram incluídos na distribuição na propaganda no rádio e na TV com base em uma resolução do TSE.

Contudo, o partido alega que a Lei das Eleições (9.504/97) assegura que o percentual de 10% (dez por cento) do tempo deverá ser distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e que tal regra não poderia ser alterada por uma resolução do TSE.

Além disso, trata-se de uma violação ao princípio democrático a exclusão de posições políticas, especialmente de oposição e enfrentamento como a do PSTU, do debate eleitoral em nossa cidade.

Já não bastasse o bloqueio da grande mídia, agora mais uma vez a falta de democracia promove a exclusão do PSTU da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Não podemos nos calar perante tamanha injustiça. Apoie esta causa democrática e venha exigir conosco tempo de propaganda para Hertz Dias e os vereadores do PSTU.

Segue número do processo: 0600050-85.2020.6.10.0002

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