O desembargador e presidente Paulo Velten falou sobre o crédito de mais R$ 110 milhões, repassado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), quando ele estava na interinidade do Governo do Estado. Durante entrevista ao programa Sem Ponto, transmitido pela rádio 92.3 FM, neste sábado (9). Velten explicou o repasse aos apresentadores, a jornalista Daniela Bandeira e a influenciadora digital Polyana Dominici.
“Esse decreto que assinei decorreu de uma devolução de recursos, que já eram do tribunal. Desde 2016, ele vinha produzindo seguidos superávits, ou seja, uma série de recursos que devem ser executados em um determinado exercício e não consegue executar. No nosso caso, por conta da pandemia”, explicou Paulo Velten.
O presidente do TJMA explicou ainda que este crédito, segundo lei do Direito Financeiro, que estabelece normas para o orçamento, estabelece que esse recurso retorne ao poder judiciário em forma de suplementação orçamentária.
O programa Sem Ponto vai ao ar todos os sábados, no horário das 12h às 13h, pela rádio, YouTube (92naweb), no www.r92.com.br e no app Rádio 92 FM São Luís.
Esta transmissão do programa pode ser conferida no link: https://www.youtube.com/clip/Ugkxkf4j-7kL0Lw6yp2wD1xTeVTvwSjM1Y4l