A Prefeitura de São José de Ribamar realizará, no dia 10 de agosto, a partir das 8h, no IFMA, audiência pública para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
O orçamento participativo é um mecanismo direto de participação do cidadão e é discutido, em políticas públicas, para o levantamento das necessidades e as prioridades para o orçamento do município.
A LOA é uma lei de iniciativa do poder executivo que tem o objetivo de estabelecer as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Nela, consta o planejamento de serviços, gastos de obras e os serviços prioritários, de acordo com a previsão de recebimento de recurso.
A prefeitura já realizou o primeiro passo e, junto com as secretarias municipais, fez o levantamento das demandas de cada uma delas. Após as audiências públicas, a prefeitura fará o fechamento e a apresentação para a Câmara de Vereadores, que seguirá para votação.