O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), elogiou nesta quarta-feira (10) decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a exclusão em até uma hora, de uma mensagem encaminhada pelo Telegram aos seus usuários na terça-feira (9) com posicionamento contrário ao PL 2630 (ou PL das Fake News).
O comunicado anterior já foi apagado, e um novo, determinado pelo STF, foi enviado pela plataforma.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas”, escreveu Dino nas redes sociais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, completou.
Na terça, o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia anunciado que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram nesse caso. Segundo ele, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar a plataforma a respeito de mensagem divulgada.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar o disparo, e deu dez dias para que o Telegram preste esclarecimentos.