O ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Jorge Eduardo Naime, apresentou um atestado médico e não irá comparecer à sessão desta segunda-feira (26) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Naime encontra-se detido desde fevereiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), na Academia da Polícia Militar em Brasília, ocupando uma cela especial. Ele está sendo investigado por suposta omissão e não cumprimento de ordens durante os atos criminosos ocorridos em 8 de Janeiro, os quais resultaram na invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes.
Anteriormente, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido de Naime para não comparecer à CPMI. Na sua decisão, Moraes destacou que Naime deve comparecer à comissão na condição de testemunha, tendo o dever legal de se manifestar sobre os fatos. No entanto, ele terá o direito de permanecer em silêncio e a garantia de não se auto incriminar.
A defesa de Naime pediu ao Supremo que ele não fosse obrigado a prestar depoimento à CPMI. Os advogados ajuizaram na Corte um habeas corpus na tarde de sexta-feira (23). Eles também pediram que fosse garantido ao coronel o direito ao silêncio de estar acompanhado por sua defesa.
Fonte: CNN Brasil