A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, (23) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura de São Luís.
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a peça tem previsão de receita líquida de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhão de receitas de impostos e taxas; e outros R$ 53,8 milhões de operações de créditos.
Após acordo entre o Legislativo e a gestão Eduardo Braide (PSD), a proposição foi aprovada na forma original, sem emendas – que eram 72.
Além disso, o prefeito também garantiu o direito de remanejar até 25% do Orçamento – ou aproximadamente R$ 1, 1 bilhão – sem precisar de autorização legislativa.