O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira (12) uma sessão extraordinária para a apreciação do Orçamento 2024 da capital.
Em recesso parlamentar desde o fim de dezembro, os vereadores da capital ainda não votaram o Projeto de Lei 220/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com estimativa de orçamento de R$ 4,7 bilhões para o Executivo.
Diante de um imbróglio e disputa judicial entre a Câmara e o governo Eduardo Braide (PSD), os parlamentares avaliam a possibilidade de anular a sessão que aprovou a LDO, em outubro do ano passado, para reavaliar a peça. Paulo Victor conversar com líderes de partidos para alinhar de que forma ocorrerá a deliberação do orçamento.
Imbróglio
Na última semana de dezembro de 2023, em entrevista exclusiva ao programa Panorama, da rádio Mirante AM, o presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), detalhou o imbróglio na tramitação da LOA.
Penha explicou que parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro de 2023 pela Casa, com emendas modificativas, foi suspensa liminarmente pela Justiça depois de o prefeito ter ingressado com ação.
A suspensão judicial do dispositivo, segundo Penha, foi o primeiro entrave, uma vez que, se a LOA for aprovada com base na LDO – que está parcialmente suspensa -, não há certeza quanto a sua efetivação integral para o exercício financeiro.
Penha disse que havia no processo uma insegurança jurídica, uma vez que a liminar ainda seria apreciada pelo Judiciário, podendo ou não impactar no orçamento 2024.
STF
No fim de semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou uma liminar ingressada pela Procuradoria da Câmara – contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão -, e impôs nova derrota para a Casa diante o prefeito Eduardo Braide.
Com isso, os vetos de Braide à LDO foram mantidos, e os vereadores agora articulam a apreciação da peça em sessão extraordinária. Não há, até o momento, expectativa de diálogo entre o Parlamento e o Poder Executivo, numa crise que se agrava.
A sessão deverá ocorrer às 9h da manhã de sexta-feira.