Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (06), a anulação da eleição da Mesa Diretora da Casa Parlamentar, para o segundo biênio.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, sob a presidência do deputado Neto Evangelista, chegou a realizar uma em reunião extraordinária, analisou o recurso do Deputado Florêncio Neto que pede que a decisão pela anulação da eleição da Mesa Diretora seja feita em plenário. Logo os parlamentares realizaram nova sessão e pela decisão unânime, foi promulgada a emenda ao texto constitucional 1012024 e acrescenta o Artigo 28, que dispõe sobre a direção superior da Assembleia Legislativa.
A medida já havia sido aprovada em dois turnos no último dia 30 de outubro, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024.
A Resolução 1.300/2024 modifica os artigos 7º e 8º da Resolução Legislativa nº 449, que trata do Regimento Interno da Alema, datada de 24 de junho de 2004.
A mudança no artigo 7º estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano de cada legislatura, pode ser realizada uma Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora, que ocorrerá por meio de votação secreta.
A posse dos novos membros eleitos está marcada para o dia 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura, conforme horário e data definidos por Ato da Presidência, com antecedência mínima de 48 horas.