O Governo do Maranhão apresentou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023. A medida pretende desburocratizar e acelerar o processo de pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem no estado, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.
A proposta modifica o §3° do artigo 6º da norma vigente, que rege os repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas. A revisão da lei busca reduzir os prazos de repasse para as instituições que fornecem serviços de forma indireta à gestão estadual, com o intuito de agilizar os pagamentos conforme a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.
O secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão com os trabalhadores da área. “A orientação do governador é que busquemos efetivar o pagamento do piso antes do período usual, que vai do dia 26 ao dia 30 de cada mês. Com a nova proposta legislativa, esperamos antecipar esses pagamentos”, afirmou Fernandes.