Contratos do transporte coletivo de São Luís serão fiscalizados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou os trabalhos para a fiscalizar contratos do sistema de transporte de São Luís. O objetivo é verificar se as transações atendem às normas da legislação.

Os contratos do sistema de transporte são concessões públicas, exploradas pelas empresas. O TCE irá buscar falhas que deverão ser sanadas e as empresas que não cumprirem as determinações, estarão sujeitas às sanções. Entre estas, a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública.

A atuação do TCE se dá no momento em que o sistema de transporte de São Luís se encontra paralisado, em razão de mais uma greve, gerando transtornos aos usuários e prejuízos a todos os setores econômicos.

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