Maranhão reduz ICMS de absorventes íntimos e outros itens

A tributação do ICMS foi reduzida de 18% para 12%, na comercialização de absorventes higiênicos femininos, para incentivar a redução dos custos. O reflexo será nos preços na venda destes produtos nas redes de comércio de todo o estado.

A medida é do Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com base na Lei 11.527/21, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado. São 25 itens destinados à alimentação e higiene, suficientes para sustento do trabalhador, no período de um mês.

Além de reduzir a tributação do ICMS na comercialização dos absorventes higiênicos, o Governo  vai distribuir o produto gratuitamente para estudantes da rede estadual, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). Tiveram ainda, a tributação reduzida, de 18% para 12%, as vendas de escova dental e papel higiênico.

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