O vereador Marquinhos anunciou na sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara Municipal de São Luís, que apresentará um projeto de lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados da capital.
Ele sustentou que a legislação que hoje permite a mudança de nome ao cidadão, tem provocado “uma confusão”, o que segundo a sua visão, tem deixado mulheres vulneráveis a assédios e crimes sexuais.
A medida, segundo o parlamentar, protege a integridade de mulheres e crianças.
“Vamos estar apresentando um projeto de lei regulamentando essa situação. Tem muitas pessoas aí, hoje, diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher. A lei facilitou muito. Se quiser mudar o nome dele, ele pode ir no cartório e mudar, e isso tem criado uma grande confusão no meio da nossa sociedade”, declarou.
A tendência é de que o projeto levante forte polêmica no legislativo municipal.
Veto
No fim de 2022 a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno que poibia a instalação de banheiros multigênero em estabelecimentos públicos e privados no Maranhão.
Apesar de o Legislativo ter aprovado, o governador Carlos Brandão vetou a proposta.