O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT), alertou aos parlamentares prazo final para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), Penha avisou que a proposta de diretrizes orçamentárias está à disposição dos vereadores para apresentação de emendas até esta quarta-feira, dia 06 de setembro.
“Só para lembrar que o prazo para apresentação das emendas termina amanhã, dia 06. A gente tem feito esse alerta, pois amanhã é o prazo final para propositura de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o parlamentar.
De acordo com o cronograma, o prazo foi aberto desde a última quinta-feira (31/8), quando a Casa realizou audiência pública para discutir a matéria. Com o prazo encerrando amanhã, os 31 vereadores podem enviar suas propostas para serem analisadas pela comissão, pessoalmente no gabinete do relator ou através de e-mail.
“As emendas à LDO devem ser protocoladas diretamente no gabinete do relator, vereador Marquinhos ou através de um e-mail que nós já divulgamos no grupo”, completou o pedetista.
O projeto da LDO é votado em turno único. Inicialmente, o projeto é enviado à Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), após leitura em plenário. Depois é realizada a audiência pública para, em seguida, receber as emendas. Vencido o prazo para apresentação das emendas, previsto para quarta-feira, o colegiado apreciará emendas dos vereadores para aprovação do relatório final. Após esse trâmite, o relatório final é enviado ao presidente da Casa para disponibilizar a matéria na ordem do dia visando à votação em plenário.
Veja o calendário de tramitação da LDO 2024:
•06/09 – Prazo Final para apresentação de emendas
•13/09 – Comissão apreciará emendas dos vereadores
•14/09 – Reunião para aprovação do relatório final
•15/09 – Entrega do relatório final ao presidente da Casa
•19/09 – Votação do relatório final em plenário
Fonte: Câmara Municipal de São Luís