Os vereadores de São Luís, mais uma vez, terão que se organizar para analisar e agilizar aprovação de Projeto de Lei do prefeito Eduardo Braide (PSD). Desta vez é o projeto sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal.
Somente nesta terça foi discutido o PL no plenário e foi encaminhado às comissões parlamentares. Mas precisam ser céleres, e tem vereador que já vem estimulando os pares desde a semana passada para acelerar as discussões. O vice-presidente da Casa, Francisco Chaguinhas foi um deles que usou a tribuna para chamar atenção da lentidão desta discussão em plenário. Ontem e hoje o tema foi centro de discussão na Câmara.
O vereador Chico Carvalho (Solidariedade) apresentou um requerimento que foi aprovado na sessão ordinária desta terça- (17), propondo um acordo que pode antecipar a votação do Projeto. Segundo o parlamentar, sua sugestão visa trabalhar para buscar consensos, fazendo com que a proposta seja votada já na próxima quarta-feira, 25.
Antecipação que tem ocorrido no Palácio de La Ravardiere, o assunto tem sido foco da gestão municipal dede o ano passado. O prefeito anunciou, em março de 2022, a assinatura do acordo que garante R$ 400 milhões dos precatórios do FUNDEF para a educação municipal. Do total, 60% dos recursos serão destinados exclusivamente para os professores, ou seja, o equivalente a R$ 240 milhões.
O acordo entre a Prefeitura de São Luís e a União Federal foi assinado no dia 15 de março e homologado pela justiça. No acordo ficou estabelecido que o pagamento dos precatórios se dará em três parcelas, uma a cada ano, da seguinte forma:
1ª parcela: 40% (quarenta por cento);
2ª parcela: 30% (trinta por cento);
3ª parcela: 30% (trinta por cento).
Apesar desta antecipação, tem vereador que parece distante do assunto. Teve parlamentar que disse não saber sobre valores dos precatórios recebidos pelo município, apesar da ampla divulgação. Por conta desta letargia, alguns parlamentares não querem apreciar a matéria mesmo sabendo que isto vai gerar crise, mais uma vez, para a imagem do parlamento, já que os professores esperam por este recurso que chegou às contas da Prefeitura desde maio deste ano.
Sem tramitação ainda
O Projeto de Lei deveria ter sido lido na segunda (16), mas por falta de quórum na Casa, não ocorreu.
Somente hoje que a proposta foi lida e depois encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Educação.
Enquanto tramitam nas comissões, os vereadores terão que realizar audiências públicas, por exemplo, com o secretário responsável na gestão deste recurso dos precatórios do Fundef.