A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís leu e acolheu o requerimento apresentado pelo vereador Beto Castro (PMB) e que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura da capital e empreiteiras, na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
O requerimento, subscrito agora por 21 parlamentares [e não apenas Castro], será submetido agora a análise da Procuradoria da Casa, para a emissão de parecer.
Esse parecer então deverá ser submetido ao Plenário na próxima segunda-feira (4), quando está prevista a instalação da CPI. O colegiado será formado por cinco membros e um suplente.
A movimentação dos parlamentares tem por objetivo assegurar que a instalação ocorra ainda em 2023, com a definição já de todo o calendário que deverá ser obedecido pela CPI.
A previsão inicial, no entanto, era de que a instalação somente ocorreria em fevereiro de 2024, proposta que foi recebida com resistência por parte de alguns vereadores.
Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto a manifestação.
Precatórios – A possibilidade de abertura da CPI dos contratos emergenciais ganhou mais força em meio ao embate entre Câmara e Prefeitura de São Luís por conta dos precatórios do Fundef, no início do mês de novembro.
O presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSB), viu uma manobra desleal do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao vetar emendas dos parlamentares ao projeto original, e depois mandar um segundo projeto com o mesmo teor das propostas. Em duro discurso, o parlamentar classificou o chefe do Executivo de “covarde”.
Na mesma ocasião, o socialista mencionou a possibilidade de abertura da CPI. “Essa CPI que vossas excelências estão hoje assinando mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta Prefeitura, composta inclusive por parente dele [prefeito Eduardo Braide]. Chamaremos aqui irmãos que recebem em mãos de construtoras, irmãos do prefeito, e ele sabe o que eu estou falando porque a cidade inteira sabe”, disse o presidente.