Flávio Dino protocolou seu segundo Projeto de Lei como senador. A nova proposição almeja conceder premiações em dinheiro aos profissionais de segurança pública que sejam reconhecidos por atos notáveis que revelem “excepcional dedicação em suas atuações”.
Na gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça houve uma permanente preocupação em valorizar os profissionais da Segurança Pública, resultando na aprovação de leis para polícias militares e civis, além de acordos salariais para as polícias federais.
O recebimento do prêmio em dinheiro está vinculado à inscrição do policial, com atuação destacada, no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, cuja criação também está sendo sugerida no texto do PL. Poderão ser incluídos no Livro e premiados os profissionais das polícias federais, estaduais e guardas municipais.
Segundo a proposta de Dino, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) será utilizado para financiar os prêmios aos policiais, o que cria um novo uso para o FNSP. A legislação atual prevê somente o pagamento pelo Fundo de recompensas para civis que ajudem na elucidação de crimes e na localização de procurados pela polícia.
Ainda de acordo com o texto, o valor do prêmio deverá ser regulamentado posteriormente, via decreto federal.
“O Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública registrará o nome de profissionais de segurança pública e defesa social que, por meio de atos notáveis de inteligência, inovação, cooperação e cuidado tenham prestado serviços especialmente relevantes ao Brasil, no âmbito das atividades de defesa social ou segurança pública”, explica na proposição.
Até o dia 21 de fevereiro, data em que deixa o Senado Federal, Flávio Dino deve apresentar outros três projetos de lei.