Medida do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT) determina que quem não tomar a vacina contra a Cvodi-19, pode ser demitido. Pelo menos 100 pessoas já foram demitidas no Maranhão, pela recusa. Grande parte eram profissionais da área da saúde, trabalhadores domésticos e comerciários.
Na avaliação do Ministério Público, a recusa injustificada da vacina é considerada ato faltoso, passível de demissão, mas o desligamento só deve acontecer em último caso. A imunização pode ser exigida pelo empregador quando há doses de vacinas disponíveis na região.
“O STF já entendeu que a vacina é obrigatória. O trabalhador não pode ser forçado a vacinar, mas ele pode arcar com algumas consequências da não-vacinação. Caso não ocorra a vacinação do trabalhador, pode sim ocorrer a vacinação”, explicou Maurel Mamede Selares, procurador-chefe do MPT.