O Ministério da Economia informou que o bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano atinge 11 pastas. A informação foi disponibilizada pela Economia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo os dados obtidos pela LAI, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio, com R$ 1,2 bilhão contingenciado.
Os demais ministérios afetados são Ministério da Saúde (R$ 718,4 milhões), Ministério da Cidadania (R$ 384,3 milhões), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 196,2 milhões), Ministério da Educação (R$ 51,3 milhões), Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 18,4 milhões), Ministério do Turismo (R$ 14,5 milhões), Ministério da Defesa (R$ 13,6 milhões), Ministério do Meio Ambiente (R$ 6,6 milhões), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 2,3 milhões) e Ministério de Minas e Energia (R$ 0,1 milhão).
O bloqueio ocorre porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos “opcionais” para fechar a conta.
Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados.
Emendas de relator
O bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões atinge principalmente recursos das emendas de relator. As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar – recursos do orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Elas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência.
Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política.