Como era de se esperar, gerou indignação a motociata realizada para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro (PL), durante sua visita ao município de Imperatriz, na última semana. Um grupo de senadores do PT decidiram abrir um processo contra o chefe do executivo nacional, por este ter participado do ato sem capacete. Algo inclusive que ele já havia feito em outra motociata na ocasião de sua vinda ao Maranhão, ano passado.
Uma representação do PT foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que seja investigada possível omissão de órgãos de fiscalização e do policiamento, durante uma motociata. Os senadores petistas alegam que Bolsonaro e uma pessoa que vinha com ele na garupa da moto, infringiram as normas ao não utilizar o equipamento de segurança.
No caso, pela legislação, o não uso do capacete ao pilotar moto trata-se de infração de trânsito gravíssima.
Na representação, os senadores alegam que houve falta de ação de autoridades e órgãos fiscalizadores que deveriam zelar pelo Código de Trânsito Brasileiro. “É possível observar que estas autoridades ficam inertes durante esses eventos, não sendo lícito nem correto que o presidente da República e seus apoiadores presentes se beneficiem da omissão desses agentes públicos”, aponta o documento.
E aponta que não deve haver isenção ao comandante da nação, no cumprimento das normas de trânsito, tratando-se de grande dano à sociedade pelo exemplo negativo que desperta. “A Constituição Cidadã não acolhe ao chefe do Poder Executivo o direito de se eximir do cumprimento das leis, posto que não se trata de soberano, mas, sim, de cidadão mandatário incumbido de deveres e responsabilidades essenciais para a condução da nossa nação”, diz a representação.
A ação no MP tem a assinatura dos senadores Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE) e pela senadora do Pros Zenaide Maia (RN).