O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer pela aprovação das contas do senador eleitor Flávio Dino (PSB). A análise é relativas ao exercício financeiro de 2020, quando ele era governador do Estado. A decisão dos membros do tribunal foi e obteve ainda, parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).
“As contas do governador do Estado reúnem as condições técnicas para garantir o parecer prévio favorável à aprovação, posição corroborada pelas manifestações tanto da área técnica quanto do MPC, a despeito das ressalvas e recomendações sugeridas”, avaliou o conselheiro do TCE-MA, Edmar Cutrim, relator do processo.
O relatório destaca que as ressalvas e recomendações propostas têm a finalidade contribuir para o aprimoramento e a eficiência da gestão dos recursos públicos, assim como para dar transparência aos atos praticados pelo ex-chefe do executivo estadual. São ao todo sete ressalvas, cada uma delas acompanhada da recomendação referente à medida saneadora a ser tomada.
Com a aprovação, o próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) para ratificar a documentação do TCE-MA e posterior publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA.