O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), assinou, nesta segunda-feira (23), portaria que cria um grupo de trabalho para estabelecer a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
A Secretaria Nacional de Justiça do ministério será responsável por definir a composição do grupo. Entre as atividades, os integrantes farão audiências públicas e reuniões com representantes de ONGs (organizações não governamentais) e da sociedade civil, incluindo a participação de migrantes, refugiados e apátridas.
A portaria foi assinada durante evento de lançamento do Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e a Implantação do Observatório Moïse Kabagambe –Observatório da Violência contra Refugiados no Brasil, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O nome do observatório é uma homenagem ao congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque onde trabalhava como atendente, na praia da Barra, no Rio de Janeiro, em janeiro de 2022. Dino disse que a portaria assinada levará a uma proposta de regulamentação “plena” da lei que trata sobre migrantes, refugiados e apátridas, de 2017.
“Precisamos implantar uma cultura da paz e dos direitos humanos, e isso não é uma ação estatal. Depende da nossa capacidade de emular bons valores para que consigamos reverter os paradigmas mais profundos e enraizados do fascismo, que não está na Esplanada dos Ministérios”, afirmou Flávio Dino.