O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, permitiu a veiculação da campanha publicitária do governo federal, que trata dos 200 anos da Independência do Brasil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (26) e libera a veiculação parcial da publicidade. Há três dias, o ministro havia proibido a veiculação do vídeo.
Segundo o magistrado, houve “erro material” na sua última decisão. O despacho teria sido publicado incorretamente no sistema do TSE, de acordo com o órgão. Com isso, valeria só a decisão que entrou no sistema da corte, nesta sexta, na qual Moraes autoriza a veiculação da campanha, mas determina a exclusão do trecho que diz: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.
O ministro também veta menções ao governo federal. “Na hipótese, o requerente demonstra o viés educativo e informativo da campanha, relacionada à história nacional, com personagens relevantes dentro desses 200 anos”, diz.
A determinação do dia 23, que teria sido lançada incorretamente, foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ordem absurda não se cumpre, se for verdade isso daí, ordem absurda não se cumpre”, afirmou.