O deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi eleito, nesta terça-feira (7), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, considerada a comissão permanente mais importante da casa.
Lula será responsável por comandar a comissão que vai analisar o aspecto legal e constitucional de todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. O parlamentar é advogado e consultor legislativo de carreira.
“É uma honra muito grande presidir a CCJ. Irei propor aos demais membros que as reuniões aconteçam todas às terças à tarde para que possamos ter, de fato, um debate acerca dos projetos. A CCJ aqui é mais importante do que no Congresso Nacional, onde atua como a última comissão, passando antes por todas as comissões de mérito até chegar na comissão que vai analisar a juridicidade do projeto e aqui nós fazemos o caminho inverso”, disse o deputado estadual.
Também vão compor a CCJ, os deputados Evangelista (União) como vice-presidente da CCJ, Abigail Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Glauber Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSC) ocuparão os assentos da comissão.
A primeira reunião ordinária da CCJ acontece nesta quarta-feira (8), às 8h30.
Atribuições
A CCJ é responsável por analisar assuntos relacionados à organização do Estado, dos Poderes e às funções essenciais da Justiça. Decide ainda, sobre pedidos de licença do governador e vice-governador, intervenção em municípios e outras atribuições.